Política · Justiça

STF mantém restrições contra Flávio Bolsonaro após senador ignorar ordem de entrega de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes reafirmou a necessidade de manter o cancelamento dos documentos de viagem do parlamentar, destacando que a fuga do país confirma o risco de obstrução às investigações sobre lavagem de dinheiro.

Foto: Alexandre de Moraes Crédito: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se nesta sexta-feira, dia 20, pela continuidade das sanções aplicadas ao senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar tentava, via recurso, reverter a decisão que invalidou seus passaportes e o proibiu de sair do território brasileiro, medidas impostas em outubro durante apurações sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No entendimento apresentado pelo relator, a conduta do senador ao deixar o Brasil logo após ser notificado pela Polícia Federal para entregar seus documentos de viagem serviu como prova adicional da necessidade das cautelares. Moraes argumentou que o descumprimento da ordem judicial e a ida para os Estados Unidos, via Argentina, evidenciam uma tentativa de se esquivar das autoridades, o que justifica a manutenção das restrições para evitar que o andamento das investigações seja prejudicado.

A defesa do senador, por sua vez, sustenta que não existem provas robustas para sustentar as proibições e busca, além da devolução dos passaportes, a permissão para que o cliente volte a se comunicar com o advogado Willer Tomaz, também investigado no mesmo inquérito. Os advogados chegaram a questionar a condução do processo pelo ministro, sugerindo que o caso fosse transferido para o gabinete de outro integrante da Corte.

O caso está sendo analisado pelos demais membros da Primeira Turma do STF em ambiente virtual. O cronograma estabelecido prevê que os ministros finalizem a votação até o dia 30 de novembro. Até lá, permanecem em vigor todas as determinações anteriores, incluindo a proibição de contatos entre os investigados e a restrição de circulação internacional do parlamentar.

Em resumo: - O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção do cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro. - A decisão foi reforçada pelo fato de o senador ter deixado o país após ser intimado pela Polícia Federal. - O julgamento segue em plenário virtual na Primeira Turma do STF até o dia 30 de novembro.

Fonte: Brasil 247

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