Política

Governo federal prepara ofensiva contra o casamento infantil e uniões precoces

Ministério dos Direitos Humanos anuncia novo protocolo para combater uniões ilegais e violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Foto: Janine Mello Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal anunciou, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, que implementará um novo protocolo nacional para combater o casamento infantil e a violência sexual associada a essas uniões. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, detalhou que o plano, previsto para ser lançado entre 2026 e 2027, visa integrar as redes de saúde, educação e segurança pública.

Embora o casamento de menores de 16 anos seja proibido no Brasil desde 2019, a realidade ainda impõe desafios graves. Dados do IBGE referentes a 2022 apontam a existência de mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em uniões conjugais, sendo 77% meninas. O novo protocolo busca identificar essas situações informais, que a legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável, garantindo que as denúncias não sejam ignoradas ou arquivadas.

A estratégia inclui a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais e educadores para identificar sinais de alerta e acolher vítimas sem revitimização. Na área da saúde, o governo estabeleceu a meta de qualificar 10 mil profissionais até 2028. Além disso, o Executivo aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados, que propõe a nulidade absoluta de qualquer união envolvendo menores de 16 anos e a obrigatoriedade de políticas públicas permanentes de proteção.

Em resumo

  • O governo lançará um protocolo entre 2026 e 2027 para combater uniões precoces e violência sexual contra menores.
  • Dados de 2022 mostram que mais de 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivem em uniões conjugais no país.
  • A meta é capacitar 10 mil profissionais de saúde até 2028 para o atendimento especializado a vítimas.
  • O PL 6622/2025, que visa anular casamentos abaixo dos 16 anos, segue em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247

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