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Governo Lula prepara ofensiva para acabar com supersalários no serviço público

Executivo estuda enviar projeto próprio ao Congresso para regulamentar o teto remuneratório e conter gastos com penduricalhos que superam R$ 100 mil mensais.

Foto: O presidente Lula (PT), em primeiro plano; ao fundo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; Judiciário é um dos que mais acumulam penduricalhos - Pedro Ladeira/Folhapress · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a apresentação de um projeto de lei próprio para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A iniciativa busca pôr fim aos chamados supersalários, que, turbinados por verbas extras, chegam a ultrapassar a marca de R$ 100 mil mensais.

A avaliação interna no Palácio do Planalto é de que as propostas que já tramitam no Congresso não são eficazes. Segundo a equipe técnica, os textos em discussão ou excluem verbas que deveriam estar sob o teto ou ampliam brechas para a manutenção de privilégios. A Casa Civil deve finalizar a proposta nos próximos dias para submetê-la ao crivo do presidente.

O tema ganhou urgência com o chamado 'plano Moretti', articulado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O projeto, aprovado recentemente no Senado, estabelece um prazo de 60 dias para que o Legislativo aprove uma lei nacional definindo quais parcelas podem, de fato, ficar fora do teto. A expectativa da equipe econômica é gerar uma economia anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

O desafio, contudo, enfrenta resistências jurídicas e políticas. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram verbas extras de até 70% do teto e reintroduziram o quinquênio para magistrados e procuradores. Além disso, a destinação dos recursos economizados gerou polêmica: por questões de autonomia entre os Poderes, o texto aprovado no Senado permite que o dinheiro permaneça nos órgãos de origem para reestruturação de quadros, o que foi criticado por entidades da sociedade civil como um 'ajuste que virou reajuste'.

Em resumo

  • O governo busca regulamentar o teto de R$ 46.366,19 para eliminar pagamentos extrateto.
  • O 'plano Moretti' impõe prazo de 60 dias para o Congresso definir as exceções ao teto.
  • A economia estimada com a medida varia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
  • A PGR ainda mantém um pleito de R$ 324 milhões para o pagamento de quinquênios, aguardando decisão judicial.

Fonte: Folha de S.Paulo

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