Política · Economia

Congresso acelera pauta econômica com foco em ajuste fiscal e orçamento para 2027

Deputados analisam pacote de contenção de gastos enquanto comissões definem as diretrizes orçamentárias e debatem reformas tributárias e trabalhistas.

Foto: Congresso Nacional em Brasília – Foto: Reprodução/Agência Brasil · Original e licença

A Câmara dos Deputados entra em uma semana de decisões cruciais para a economia nacional. Sob a liderança de Hugo Motta, a Casa agendou para esta segunda-feira uma sessão extraordinária destinada a analisar o pacote de ajuste fiscal, que já recebeu o aval do Senado. O objetivo central da medida é assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 18,7 bilhões de reais para o ano de 2027, projetando uma economia total de 56 bilhões de reais através de cortes de despesas e revisões tributárias.

O projeto, que tramita como lei complementar, exige o apoio de pelo menos 257 parlamentares. O relator Mauro Benevides Filho optou por manter a estrutura aprovada pelos senadores, que inclui um acordo para garantir um piso anual de 2 bilhões de reais em compensações da Lei Kandir para estados e municípios até 2030. O texto também endurece as regras para o bloqueio de gastos públicos.

Enquanto a Câmara foca no ajuste, a Comissão Mista de Orçamento prepara o terreno para a peça orçamentária de 2027. O planejamento dos parlamentares estabelece que a análise sobre as estimativas de arrecadação ocorra na quarta-feira, seguida pela votação das diretrizes preliminares na quinta-feira. O debate ocorre em um cenário de pressão por verbas, já que diversas comissões temáticas apresentaram quase uma centena de emendas que, somadas, ultrapassam 85 bilhões de reais para setores como saúde, educação e preservação ambiental.

A agenda legislativa da semana também contempla pautas de interesse direto da população. Na terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação examinará os impactos da alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, definida pelo Tribunal de Contas da União. No mesmo dia, uma comissão especial pode avançar na proposta que eleva o limite de faturamento dos microempreendedores individuais para 130 mil reais, permitindo a contratação de dois funcionários. Já no Senado, a Comissão de Direitos Humanos colocou em pauta a discussão sobre o fim do trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017.

Em resumo: - A Câmara vota nesta segunda-feira o ajuste fiscal que busca economizar 56 bilhões de reais. - A Comissão Mista de Orçamento define entre quarta e quinta-feira as bases da receita e as regras para os gastos de 2027. - O Congresso debate mudanças no MEI, alíquotas da reforma tributária e a possível revogação do trabalho intermitente.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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