Lula trava debate sobre maioridade penal e foca na criação do Ministério da Segurança

Foto: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, no Palácio do Planalto, Brasília – DF Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interveio diretamente nas articulações legislativas para impedir que o Partido dos Trabalhadores apresentasse uma emenda visando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A ordem do Planalto é clara: priorizar a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, garantindo que o texto não precise retornar à Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a estratégia visa acelerar a criação do novo Ministério da Segurança Pública, medida que o governo pretende anunciar ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão de Lula encerra uma movimentação interna liderada pelo senador Camilo Santana (CE), que buscava endurecer as regras para adolescentes envolvidos em delitos graves.

A proposta de reduzir a maioridade penal gerou forte resistência dentro da base petista e de movimentos sociais aliados. Parlamentares como a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), posicionaram-se contra a mudança, argumentando que a medida contraria posições históricas da legenda. O próprio relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi orientado pelo presidente a manter o foco no texto original.

Com a manobra, o governo busca evitar que o debate sobre a maioridade penal atrase a tramitação da PEC e comprometa o calendário político. Embora o tema possa retornar ao Congresso em uma proposta separada no futuro, o Palácio do Planalto mantém o foco na reestruturação da segurança pública como um pilar central para a reta final da campanha eleitoral.