Lula trava manobra de Camilo Santana e blinda PEC da Segurança contra redução da maioridade penal

Foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Lula interveio diretamente para interromper uma articulação conduzida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que buscava incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A orientação do Palácio do Planalto é clara: aprovar a proposta original sem alterações, evitando que o tema, historicamente rechaçado pelo PT, gerasse divisões internas às vésperas do segundo turno das eleições.

A movimentação de Camilo Santana visava reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A estratégia surgiu como uma resposta à ofensiva do PL, que, sob comando de Rogério Marinho (PL-RN), tenta emplacar uma redução ainda mais drástica, chegando aos 14 anos para crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

A tentativa de conciliação do senador petista, contudo, encontrou forte resistência dentro da própria bancada, que viu na medida um distanciamento das bandeiras tradicionais do partido. Além do desgaste político, havia o risco prático: qualquer alteração de mérito no Senado forçaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados, atrasando uma das prioridades do governo.

Nesta quinta-feira (15), o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou que o tema será retirado do texto principal. A solução adotada pelo governo foi separar as propostas de redução da maioridade penal, permitindo que tramitem de forma autônoma como novas PECs, preservando a celeridade da pauta de segurança pública e contornando o impasse político.