Games no Brasil: a mudança de rumo entre o foco no hardware de Bolsonaro e o fomento à indústria de Lula

Foto: - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Assinatura do Decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, no Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

A política pública voltada ao setor de jogos eletrônicos no Brasil passou por uma mudança estrutural significativa ao longo dos últimos anos. Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) concentrou seus esforços na redução de impostos sobre o hardware, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026) redirecionou o foco para o fortalecimento da indústria nacional, buscando fomentar o desenvolvimento e a formação profissional no país.

Durante a gestão anterior, a estratégia principal foi a sucessiva redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e acessórios. Embora a medida tenha gerado anúncios de cortes de preços por empresas como Sony e Microsoft, o impacto real ao consumidor foi mitigado pela forte desvalorização do real frente ao dólar no mesmo período. Com a moeda americana disparando cerca de 40% entre 2019 e 2022, o barateamento dos aparelhos de última geração permaneceu limitado, mantendo os produtos fora do alcance de grande parte da população.

Já no terceiro mandato de Lula, a abordagem priorizou a sustentabilidade do setor produtivo brasileiro. O marco central dessa nova fase foi a sanção da Lei nº 14.852, em 2024, que instituiu o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. A legislação, originada a partir do PL nº 2.796/2021, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e o uso comercial de jogos, reconhecendo a atividade como um setor econômico e cultural estratégico.

A mudança de paradigma reflete a necessidade de apoiar um mercado em expansão. Dados da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) e da ApexBrasil mostram que o número de estúdios no país saltou de 375, em 2018, para 1.042, em 2023. Com o novo marco legal, o governo busca oferecer mecanismos de financiamento e incentivo à propriedade intelectual, superando o cenário anterior onde 60% das desenvolvedoras nunca haviam acessado recursos públicos para viabilizar seus projetos.