Fim da escala 6x1: entenda o cronograma de transição e o que muda para o trabalhador

Foto: Paulo Paim, Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Lula e Carlos Veras Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um ponto final na escala 6x1 marca uma nova era nas relações trabalhistas brasileiras. Embora a medida já seja uma realidade constitucional, a implementação da redução da jornada ocorrerá de forma gradual, respeitando prazos de transição estabelecidos pelo texto.

O cronograma de mudanças começa a contar a partir de agora. Em 60 dias, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo formalmente duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária será fixada em 40 horas semanais. Para quem já possui duas folgas, mas compensa o sábado durante a semana, a nova regra assegura duas horas a menos na jornada diária.

Apesar do avanço, o Congresso Nacional ainda precisa debater a regulamentação da matéria. O Legislativo terá o desafio de definir regras específicas para micro e pequenas empresas, MEIs e setores com regimes especiais, como enfermagem, transportes e aeroviários. Caso a tramitação dessas normas encontre entraves, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser provocado a arbitrar sobre o tema.

É importante ressaltar que a nova legislação traz exceções. Trabalhadores com diploma de curso superior e rendimentos mensais superiores a 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21.180 — não contam com a garantia automática da redução de jornada ou das duas folgas semanais, ficando sujeitos a negociações específicas.