STF analisa denúncia contra Oswaldo Eustáquio por associação criminosa
Ministro Alexandre de Moraes vota pelo recebimento de denúncia da PGR contra influenciador bolsonarista em julgamento na Primeira Turma do Supremo.
Foto: Oswaldo Eustáquio e Alexandre de Moraes Crédito: Reprodução// Instagram | ABr · Original e licença
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar o influenciador Oswaldo Eustáquio Filho réu por associação criminosa. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta a participação do blogueiro na articulação de atos contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, o relator reforçou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para discursos que preguem a violência, a intervenção militar ou a destruição das instituições republicanas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e deve ser concluído até o dia 23 de outubro.
A defesa de Eustáquio, conduzida pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, contesta a citação por edital, alegando que o influenciador possui endereço conhecido pelas autoridades há três anos. Segundo o defensor, o procedimento seria um "atentado à Constituição" por julgar o cliente à revelia. O processo corre sob segredo de Justiça.
Em outra frente, Moraes determinou, no último dia 4 de setembro, o arquivamento de um inquérito que investigava Eustáquio, o senador Marcos do Val (Avante-ES), o blogueiro Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. A decisão atendeu a um pedido da PGR, que entendeu não haver provas suficientes para sustentar as acusações de obstrução de justiça e intimidação virtual contra autoridades, levantadas pela Polícia Federal em 2025.
Fonte: Brasil 247
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