TSE define novas regras para canais de apoio em redes sociais após impasse sobre 'Exército do Lula'

Foto: Exercito do Lula é censurado. - Foto Reprodução/ Redes Sociais Andre Janones · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novos critérios para definir quando canais em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem ser considerados extensões oficiais de uma campanha eleitoral. A medida busca encerrar a insegurança jurídica que marcou a reta final do segundo turno, especialmente após o embate judicial envolvendo o canal 'Exército do Lula', administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

A partir de agora, o apoio espontâneo de eleitores a um candidato não será suficiente para caracterizar um grupo como braço oficial de uma candidatura. Para que haja esse vínculo, a Corte exigirá a identificação de elementos objetivos que comprovem uma ligação direta entre o canal e a estrutura da campanha. A decisão visa separar claramente o que é propaganda oficial do que constitui iniciativa independente de apoiadores.

A resolução foi motivada por uma série de decisões conflitantes no tribunal. O canal 'Exército do Lula', que conta com mais de 4 milhões de inscritos, foi alvo de pedidos de suspensão pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O presidente do TSE, Nunes Marques, chegou a determinar a retirada do ar, enquanto o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva chegou a restabelecer o grupo. Em uma das etapas, a campanha de Lula registrou o endereço eletrônico do canal para cumprir uma determinação judicial, ressalvando, contudo, que a medida não implicava na assunção da administração do grupo.