Política · Justiça

TSE endurece regras e exige registro oficial de canais de WhatsApp nas eleições

Tribunal Superior Eleitoral aprova, por unanimidade, nova norma que obriga campanhas a declararem grupos e canais de WhatsApp que utilizem recursos financeiros oficiais.

Foto: Canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’, criado por Janones. Foto: Reprodução · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma mudança significativa nas regras de propaganda para as eleições de 2026. Em decisão unânime tomada no plenário virtual, a Corte determinou que candidatos deverão registrar oficialmente todos os grupos e canais de WhatsApp que utilizem recursos financeiros declarados em suas campanhas.

A medida, que altera a resolução vigente sobre propaganda eleitoral, impacta diretamente ferramentas de mobilização digital, como os canais conhecidos popularmente como "Exército do Lula" e "Tropa do Flávio". A partir de agora, esses espaços de comunicação deverão ser devidamente identificados perante a Justiça Eleitoral sempre que houver investimento de verba de campanha.

A proposta foi apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e recebeu o aval de todos os magistrados. A nova exigência entra em vigor a poucos dias do pleito, integrando o conjunto de normas que regulam o uso de plataformas digitais pelas candidaturas neste ciclo eleitoral.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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