Governo articula votação da PEC da Segurança no Senado enquanto trava queda de braço sobre maioridade penal

Foto: Davi Alcolumbre. (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado) · Original e licença

O Senado Federal prepara a votação da PEC da Segurança Pública para a próxima semana, em uma articulação direta do Palácio do Planalto. O presidente Lula (PT) busca a aprovação da proposta para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais promessas de sua gestão para o combate ao crime organizado e a integração entre as forças de segurança estaduais e federais.

O cenário, contudo, é marcado por uma disputa política intensa. Embora o presidente tenha sinalizado, em sabatina recente, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, o governo defende que o tema seja tratado em uma PEC separada. A estratégia visa garantir a celeridade da pauta principal e evitar que o debate, que ainda carece de consenso, trave a tramitação no Congresso.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tenta impor uma emenda que reduz a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos para outras infrações. Para o governo e aliados, como o MDB, a manobra tem caráter eleitoral, visando desgastar a base petista na reta final do segundo turno. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que a discussão sobre a maioridade exige cautela jurídica e deve ocorrer em um debate próprio.

Após o adiamento da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira (15), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), intensificou as negociações. Enquanto a oposição mantém a pressão, a base governista avalia a possibilidade de rejeitar a emenda bolsonarista em plenário, caso não haja acordo para a retirada do texto, garantindo assim a aprovação da PEC da Segurança.