Governo prepara PEC para garantir passe livre nacional aos fins de semana

Foto: Presidente Lula e Camilo Santana Crédito: Ricardo Stuckert / PR · Original e licença

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a gratuidade no transporte público por ônibus aos fins de semana e feriados em todo o país está pronta. Segundo o coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana, o texto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.

O projeto, anunciado pelo presidente Lula na última quinta-feira (15), visa assegurar o direito de ir e vir aos trabalhadores e suas famílias. Embora o envio da matéria seja iminente, a expectativa é que a votação no Legislativo ocorra apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, dado o rito rigoroso exigido para a aprovação de uma PEC, que demanda o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

Para viabilizar o financiamento da medida, estimada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) em R$ 20 bilhões anuais, o governo estuda utilizar parte das emendas parlamentares. Camilo Santana destacou que o montante destinado a essas emendas supera R$ 60 bilhões, sugerindo que uma parcela desse valor seja redirecionada para custear a tarifa zero.

A implementação da política exigirá negociações complexas com o Congresso e ajustes no Orçamento de 2027. Além do custeio direto, a União precisará definir mecanismos de repasse que contemplem sistemas de transporte que já possuem gratuidades locais, como ocorre em Brasília e São Paulo, conforme apontado pela NTU.