Mais dois políticos do PSDB são pegos em esquemas de corrupção

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari, do PSDB (acima), o atual prefeito, também tucano, Junior Marão (abaixo), e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis sem licitação; prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,9 milhões, segundo estimativa da promotoria

247 - O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil, por ato de improbidade administrativa, contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB); o atual prefeito, Junior Marão (PSDB); e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação.

Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,9 milhões, segundo estimativa da promotoria em matéria no blog do Fausto Macedo, do Estadão (leia mais aqui). O MP pede judicialmente a perda dos mandatos do prefeito e do deputado estadual.

Realizada pela Promotoria de Votuporanga, investigação apura período de 2001 a 2009 e revela que a prefeitura doava terrenos a empresas sem licitação e abaixo do preço de mercado – imóveis que dias, meses ou anos depois eram vendidos para terceiros por valores diferentes dos registrados nas doações.

A Demop Participações Ltda, uma das acusadas, é o principal alvo da Operação Fratelli, deflagrada em abril de 2013 com objetivo de desarticular a Máfia do Asfalto – organização que fraudou licitações em pelo menos 78 municípios da região noroeste do estado com recursos de emendas parlamentares estaduais e federais.

A Demop, empresa da área de pavimentação, recebeu a doação de um terreno com valor estimado de R$ 500 mil, durante a gestão do atual prefeito de Votuporanga, ainda de acordo com a matéria do Estadão.

Outra transação envolveu uma empresa que o deputado Carlos Eduardo Pignatari, na época ainda prefeito de Votuporanga, era sócio. Neste caso, foram três terrenos com valores aproximados de R$ 9 mil cada um, doados pela administração municipal à empresa Meire Danielli ME em maio de 2001 – 5 meses depois os imóveis foram vendidos por R$ 60 mil ao Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda, que tinha o ex-prefeito como sócio.

Os terrenos foram doados por valores muito abaixo daqueles praticados no mercado, permitindo que as empresas fossem beneficiadas também nos repasses estabelecidos com terceiros, diz o promotor de Justiça Cleber Takashi Murukawa, autor da ação.