Mesmo após nota de esclarecimento do Banco Central, Aécio ataca Caixa

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou na tarde desta terça-feira 14 que o partido ajuizará uma ação contra a Caixa Econômica Federal para apurar o confisco de poupança dos correntistas. A informação foi dada em coletiva de imprensa do partido sobre o assunto, em Brasília. Segundo ele, o PSDB quer saber se houve crime de gestão temerária no caso do confisco secreto do banco presidido por Jorge Hereda.

Denúncia da revista IstoÉ acusa o banco de incluir em seu lucro líquido de 2012 R$ 420 milhões do saldo de contas de poupanças de clientes com CPF irregular. Por determinação do Banco Central, a instituição financeira teve que desfazer a movimentação e ficou impedida de realizar o cancelamento dessas contas irregulares. Ao todo, as mais de 525 mil contas detinham R$ 719 milhões.

Segundo Aécio, o mínimo que se espera é o que os correntistas lesados possam acessar suas contas e receber o dinheiro apropriado pela Caixa. Ele afirmou que o PSDB quer que Hereda compareça ao Congresso para dar explicações sobre as práticas fiscais e que o partido quer ouvir ainda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto.

De acordo com o presidente do PSDB, o confisco de poupanças pela Caixa prejudica ainda mais a credibilidade do Brasil. Ele acredita que os gestores da Caixa devem satisfação ao povo brasileiro. Esperamos respostas cabais, declarou aos jornalistas. Não dá mais para aceitar o desencontro de informações nesses episódios. Queremos transparência do governo federal, acrescentou.

A irregularidade no balanço da Caixa, segundo Aécio Neves, prejudica a credibilidade da política econômica, o que acaba impactando na inflação. De acordo com ele, infelizmente a transparência não é a marca do governo Dilma, mas sim a falta de transparência e a ineficiência. A presidente da República fracassou na gestão da economia, declarou o pré-candidato do PSDB.

O tucano lembrou que esta não é a primeira crise recente na Caixa e citou a falha no pagamento do Bolsa Família ocorrida no ano passado, quando correu o boato de que o programa do governo federal iria acabar. A ocupação de cargos por feudos que apoiam o governo prejudica a gestão de empresas como a Caixa, disse. Esse é o governo que passa a mão na cabeça dos aliados, qualquer que seja o mal feito, criticou.

Em nota, o Banco Central nega que tenha havido confisco – termo usado indevidamente pela revista IstoÉ, de acordo com a instituição – e garante que não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição. A Caixa informou, também em nota, que a medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.

Leia as notas abaixo:

Nota de esclarecimento

?A respeito de matéria publicada pela revista IstoÉ, neste fim de semana, o Banco Central do Brasil (BC) esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC. As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.

A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.

A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.

Abaixo, a nota da Caixa:

A respeito de matéria publicada pela revista IstoÉ, neste fim de semana, o Banco Central do Brasil (BC) esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC. As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.

A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.

A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.