Gilmar insiste: vaquinhas "ridicularizam" multas

Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ministro do STF reitera sua ira contra correntes de solidariedade promovidas pelo PT para quitar multas a seus condenados; arrecadação sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, que é intransferível e restrita aos condenados, registrou o magistrado; para ele, ação aumenta a sensação de impunidade no País; membro do Supremo fala ainda em falta de transparência no processo e exige que dados sejam tornados públicos; ministro não disse, no entanto, que iniciativas de familiares e amigos de José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu estão dentro da lei; além disso, ninguém pode ser punido por ter simpatizantes; ou Gilmar Mendes quer mudar isso?

Numa carta escrita para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a alegação do parlamentar de que o dinheiro arrecadado para pagar as multas dos petistas condenados na Ação Penal 470 eram legítimas e dispara críticas contra o processo de arrecadação – a criação de sites na internet fizeram com que José Genoino e Delúbio Soares arrecadassem, juntos, mais de R$ 1,7 milhão para quitar a dívida com a União.

No documento, ao qual o jornalista Gerson Camarotti, do portal G1 e da Globonews, teve acesso, Gilmar afirma que a ação sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país. Ele exige que se tornem públicos todos os dados relativos às doações para que sejam submetidos à Receita Federal e ao Ministério Público.

O membro do Supremo é irônico ao cobrar que o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas no caso do chamado mensalão. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos, escreve Gilmar.

Segundo o ministro, a falta de transparência na arrecadação torna o procedimento ainda mais questionável. O ministro reclama que os sites criados para as campanhas de arrecadação para os petistas se usaram de estratégias como a de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, a fim de dificultar a fiscalização. Veja a carta abaixo: