Defesa de Delúbio diz que houve "banalização" da acusação de quadrilha

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição da condenação por formação de quadrilha. O advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que houve equívoco na condenação e banalização da acusação por formação de quadrilha.

O voto do ministro Gilmar Mendes bem registra que houve uma banalização da acusação de quadrilha. Os crimes nada mais são do que coautoria disse Malheiros Filho. Malheiros foi o primeiro advogado a falar. Ele ocupou a tribuna por pouco mais que cinco minutos e disse que o que houve foi a associação dos condenados na fundação de um partido, atividade que não qualificaria a formação de quadrilha.

Os réus se associaram com o fim de fundar um partido político, [com o fim de] conquistar o poder e mudar o Brasil; isto é legítimo, lícito. Se no curso da atividade surgiu um crime, o crime não foi praticado por uma quadrilha, disse o advogado para quem o tribunal não conseguiu descrever o vínculo subjetivo da formação de quadrilha.

A defesa disse que o fato de ter havido quatro votos contra a condenação demonstram que houve equívoco em um julgamento deste tamanho, com tantas páginas e pediu o recebimento dos embargos infringentes.

O STF julga hoje (20) os novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros decidirão se os condenados, que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Se os argumentos dos réus forem aceitos, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados, condenados por crimes para os quais não cabem mais recursos, como corrupção.

Caso o tribunal acate os embargos infrigentes, Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses, poderá ter a pena reduzida para seis anos e oito meses. O ex-tesoureiro cumprirá, então, a pena no regime semiaberto.