Mello: 'Via da revisão criminal é muito estreita'

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma ser muito difícil para que os advogados encontrem uma via para pedir a revisão criminal da Ação Penal 470; seria preciso que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos, diz ele; reportagem publicada ontem pelo portal Consultor Jurídico mostra que defesa dos réus conta com o recurso para tentar absolvição; Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita, conclui Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê como pequena a possibilidade de ainda haver mudança na decisão da Corte sobre a Ação Penal 470. Foi o que demonstrou, quando questionado sobre a revisão criminal pelo blog do Josias, do portal Uol.

Para Mello, que votou pela existência de quadrilha na sessão da última quinta-feira, porém com penas mais baixas para o crime, será muito difícil para os advogados dos réus encontrarem um caminho para apresentar o recurso. A via é estreita, analisou.

Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita, declarou Marco Aurélio Mello.

Seria preciso, segundo o ministro, que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos. Ele acrescenta que para a defesa, é muito difícil. Em cada cem revisões, se tivermos 5% de procedência é muito.

Caso seja protocolado, um pedido de revisão criminal tramitaria com uma nova ação, conforme explicou Mello. É como se fosse uma ação rescisória, só que não há prazo para o ajuizamento. E só a defesa pode entrar, o Ministério Público não pode, diz.

E isso ela quer. Reportagem publicada nesta segunda-feira 3 pelo portal Consultor Jurídico, e reproduzida pelo 247, traz a opinião de alguns advogados, como a de Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Ele acredita que o reconhecimento pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o agravamento artificial das penas por quadrilha, com o objetivo de que o crime não prescrevesse ou que os réus fossem para o regime fechado, pode ter um peso daqui para frente.