Dilma elogia decisão que aplica Maria da Penha para todas mulheres

A presidente Dilma Rousseff comentouem sua conta no Twitter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à Lei Maria da Penha. Ao julgar um processo movido pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado e também ator Dado Dolabella, o tribunal entendeu que a lei vale para qualquer caso de agressão de homem a mulheres.

Por unanimidade, o @STJnoticias considerou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher. É uma demonstração que a Lei Maria da Penha protege a todas. Tolerância zero à violência contra a mulher, escreveu Dilma na rede social.

Em 2010, Dado Dolabella foi condenado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Rio por lesão corporal cometida em outubro de 2008 contra a atriz Luana Piovani e uma camareira, em uma boate na Gávea, na Zona Sul do Rio. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação, mas considerou que houve uma agressão comum e não violência doméstica.

O TJ decidiu que a punição não poderia ser baseada na Lei Maria da Penha porque não havia relação de hipossuficiência ou vulnerabilidade. A turma de magistrados do STJ reverteu a decisão e estabeleceu que não é preciso que haja submissão, ou seja, a simples agressão a uma mulher é suficiente para o enquadramento na lei sobre violência doméstica.

Ao STJ, a defesa do ator alegou ainda que ele não podia ser condenado pela Lei Maria da Penha porque ele não moravam na mesma casa. O tribunal manteve entendimentos anteriores de que não é preciso ter havido relação estável ou coabitação para que seja aplicada pena com base na lei de proteção à mulher.

Apesar da decisão do STJ, a pena pelo crime de lesão corporal contra Luana Piovani foi mantida em nove meses. A punição está prescrita, ou seja, ele não cumprirá em razão do tempo decorrido entre os fatos e a condenação.

Dado Dollabella, no entanto, cumprirá pena de 2 anos em regime aberto por agressão à camareira Esmeralda de Souza, conhecida como Esmê.