Senado aprova mudanças para renegociação de dívidas externas com o Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (22) um projeto de resolução que muda as regras para que o Brasil perdoe ou renegocie dívidas de outros países com o Tesouro Nacional. A matéria foi proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) depois que o Senado aprovou acordos polêmicos em que o governo brasileiro perdoou dívidas de países africanos.

O projeto de resolução estabelece que os pedidos de renegociação de dívidas deverão ser acompanhados de relatórios de risco político, que incluirão informações, por exemplo, sobre o nível de democracia e de governança do país que tomou o empréstimo. O principal objetivo é levar o governo brasileiro a avaliar o destino que o dinheiro emprestado possa ter tomado, evitando que sejam renegociadas dívidas de recursos desviados em corrupção.

O governo brasileiro poderá solicitar sigilo sobre o relatório e os dados de governança que encaminhar junto com a mensagem de pedido de renegociação da dívida. Mas, o plenário do Senado poderá decidir pela quebra do sigilo se considerar adequado.

O projeto foi aprovado logo após a votação do Marco Civil da Internet, e não precisa passar pela Câmara dos Deputados, nem por sanção da presidenta Dilma Rousseff. Ele segue para publicação.