Janot é contra quebra de sigilo. E agora, Barbosa

Procurador-geral da República deu parecer contrário ao pedido apresentado pela promotora Márcia Milhomens Corrêa para a quebra de sigilo do presídio da Papuda; requerimento incluía coordenadas até do Palácio do Planalto e do STF; há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada, justificou Rodrigo Janot, sobre o pedido que, segundo a própria promotora, foi baseado em denúncia secreta; advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima diz que posição da PGR é a demonstração cabal de que o pedido não tinha fundamento e que não resta mais como adiar a decisão sobre o trabalho externo de seu cliente; parecer será encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, que decidirá se põe fim à perseguição a Dirceu; confira a íntegra da posição de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido do Ministério Público apresentado pela promotora Márcia Milhomens Corrêa para a quebra de sigilo do Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo era investigar se o ex-ministro José Dirceu, preso no local, fez uso de celular de dentro da cadeia. O requerimento, no entanto, apresentava coordenadas que incluíam o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada, justificou Janot sobre o pedido que, segundo admitiu a própria promotora, foi baseado em depoimentos prestados em caráter informal ao Ministério Público. O pleito não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais que se deva adotar para apuração desse tipo, acrescentou ainda o procurador-geral no documento (confira abaixo).

O parecer da PGR segue agora para as mãos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que aguardava apenas a posição de Janot para decidir sobre a questão. O ministro poderá finalmente autorizar Dirceu a trabalhar fora do presídio, como é de seu direito, uma vez que foi condenado ao regime semiaberto, e colocar fim a uma perseguição injustificada. Ou, em caso contrário, criará um novo obstáculo a fim de manter o ex-ministro encarcerado de forma ilegal.

Ao comentar a decisão do procurador-geral, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, declarou em posicionamento que o parecer é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, um pedido, como afirma, sem qualquer fundamento e respaldo legal. O advogado volta a dizer que não resta mais como adiar a decisão sobre o trabalho externo de Dirceu. Confira abaixo a íntegra da nota e do documento:

A manifestação da Procuradoria-Geral da República, fundamentada com profunda consistência, é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Como já havíamos apontado, um pedido sem qualquer fundamento e respaldo legal. O próprio procurador-geral, dias atrás, também já havia se pronunciado a favor do arquivamento do inquérito disciplinar contra José Dirceu e também da autorização de seu pedido de trabalho, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos formais exigidos pela Lei. Não resta mais como adiar tal decisão e garantir ao meu cliente o seu direito ao trabalho externo.