Batochio ao 247: Decisão de Barbosa é 'involução'

Criminalista José Roberto Batochio, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, condena a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de negar aos condenados em regime semiaberto o direito ao trabalho externo; Enquanto todos os países civilizados, incluindo os Estados Unidos, notórios pela tolerância zero, discutem formas alternativas de repressão, o Brasil vai na direção oposta, afirma; mais prisão significa menos trabalho e menos ressocialização do preso, afirma

As recentes decisões de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, referentes à execução das penas do chamado mensalão, representam uma involução. Com elas, o Brasil regride, anda para trás. A opinião é do advogado José Roberto Batochio, um dos mais respeitados criminalistas do País e também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O mundo inteiro caminha para modelos mais inteligentes de execução penal, onde o que se busca é a reassocialização do preso, tendo o trabalho como um componente fundamental nesse processo, diz ele. Mesmo nos Estados Unidos, pátria da tolerância zero, vai se chegando ao consenso de que a pena privativa de liberdade deve ser restrita àqueles que representam risco ao convívio social.

Segundo Batochio, as decisões que impediram José Dirceu de trabalhar e determinaram a volta de Delúbio Soares à Papuda representam uma involução. O Brasil, agora, vai na contramão do mundo e passa a buscar mais prisão e menos trabalho, ou seja, mais prisão e menos ressocialização do preso.

Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício do trabalho externo vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos, e não para condenados ao semiaberto, como Dirceu e Delúbio.

Barbosa, no entanto, criou uma nova jurisprudência, que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, pode atingir cerca de 100 mil presos.Batochio lamenta a decisão e defende que seja revista pelo plenário. Não faz sentido marcharmos para trás.