PSDB pede ao STF liberdade a protestos nos estádios

Partido presidido pelo presidenciável Aécio Neves entregou ação ao ministro Gilmar Mendes pedindo que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável; a sigla afirma que não pretende prejudicar a ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados e nem autorizar a entrada de objetos que ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação

O PSDB, presidido pelo presidenciável Aécio Neves, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) pela liberação de protestos de caráter ideológico dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes.

No texto, o partido pede que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável e que estabelece que é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

A sigla diz que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e afirma ainda que não pretende prejudicar a ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados e nem autorizar que torcedores entrem com objetos que ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação.