Sem Teto vão acampar na Câmara Municipal até que o Plano Diretor seja aprovado

Cerca de cinco mil acampados do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeram hoje (24) permanecer acampados em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no centro da capital, até que o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade seja aprovado pelos vereadores. Os manifestantes ocuparam toda a via e a calçada em frente ao prédio com barracas de lona, colchões e papelão para servir de camas e, segundo a coordenadora nacional do MTST Ana Paula Ribeiro, têm estrutura para manter o local pelo tempo que for preciso.

O PDE deveria ter começado a ser discutido na tarde de hoje, durante sessão da Câmara Municipal, mas atritos entre os parlamentares que compõem a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) adiaram o início da apreciação do texto no plenário. Na semana passada, os militantes do MTST realizaram uma reunião com o presidente da casa, vereador José Américo (PT), em que ficou acertado que a votação ocorreria hoje. Em mais um encontro com Américo e os também vereadores Alfredo Alves, o Alfredinho, e Juliana Cardoso (ambos do PT), o novo acordo é levar o projeto a votação na próxima sexta-feira (27). O acordo foi firmado e não vai ser quebrado, disse a coordenadora nacional do MTST Jussara Basso, no caminhão de som, para o grupo de manifestantes.

Também foi acordado que, se o projeto que muda o zoneamento da área onde está a ocupação Copa do Povo, no Parque do Carmo, na zona leste da cidade, não for aprovado, será apresentada uma emenda ao texto do Plano Diretor para lidar com a questão. A mudança de zoneamento é necessária porque a região onde está a ocupação é identificada no atual PDE como Zona Predominantemente Industrial (ZPI) e não pode receber projetos habitacionais. O projeto foi apresentado por Alfredinho, mas ainda não foi lido em plenário e, assim, não pode ser apreciado pelas comissões, nem entrar na pauta de votação.

O vereador Alfredinho confirmou a intenção de votar o plano antes do recesso parlamentar, que normalmente ocorre em julho, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nossa intenção é votar no primeiro semestre. E vamos apresentar a emenda, caso o projeto de mudança de zoneamento da ocupação não seja aprovado, afirmou.

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto em discussão na Câmara, porém, avalia que pode ser complicado aprovar uma emenda. O ideal é que fosse um projeto à parte. Uma emenda, diante das discussões feitas sobre isso, pode ser difícil aprovar, ponderou.

Para o vereador José Police Neto (PSD), um dos lideres do grupo de descontentes na base governista e parlamentar de forte atuação sobre questões ligadas ao mercado imobiliário, mudar o zoneamento vai beneficiar o proprietário do terreno. Ao mudar zoneamento você terá de aplicar também os valores de mercado de uma área residencial àquele terreno. Isso beneficia o dono dele. Se isso se tornar uma constante, vai ser lucrativo ter um terreno ocupado, afirmou. Na manhã de hoje, ele e outros parlamentares tiveram uma reunião com Haddad para tentar alinhar a posição do governo com sua base de sustentação, sem sucesso.

O vereador defende ainda que o MTST está sendo privilegiado no processo. Temos um único movimento que manda no governo federal, no governo estadual e no prefeito. E propõe ações violentas e que estão beneficiando a especulação imobiliária. Isso é muito estranho, afirmou. Segundo Ana Paula, o movimento não tem nenhuma discordância quanto ao último texto apresentado por Bonduki. As demandas dos movimentos de moradia estão contempladas. Nós queremos a aprovação imediata do texto, sem emendas que prejudiquem as demandas dos movimentos sociais, afirmou.

O movimento acusa ainda o vereador Police Neto de obstruir a tramitação do projeto na casa. Sabemos que muitos vereadores recebem doações de empreiteiras. Mas os demais não estão dificultando a votação como ele vem fazendo. Não vemos sentido nisso, disse Ana Paula. O coordenador Central de Movimento Populares (CMP), Benedito Barbosa, também presente ao protesto em frente à Câmara, também defendeu a votação do novo texto apresentado por Bonduki da forma como está. O plano avança em demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social, inclusive na região central da cidade, cria instrumentos para incentivar a construção de Habitação de Interesse Social, obriga as construtoras a concederem uma contrapartida para a cidade. Para nós, está muito bom, explicou Dito, como é conhecido.

Segundo ele, a CMP ainda não definiu sobre ações de pressão pela votação, mas não descarta realizar novas ocupações na região central da cidade, como pretende o MTST. Essa ação é deles, mas nós também podemos realizar ações desse tipo, afirmou.

Parlamento
O clima de tensão entre vereadores e prefeito continua o mesmo. A base aliada de Haddad tem sido a principal fonte de obstáculos para encaminhar o processo de votação do plano, tanto que mesmo a discussão do projeto, que regimentalmente deve ser de duas horas, vem sendo derrubada sistematicamente por falta de quórum. Na sessão de hoje, nem mesmo a consideração de leitura dos novos projetos foi aprovada. Esse procedimento é realizado para não ser preciso ler projetos inteiros, alguns com centenas de páginas, de forma a adiantar a tramitação. Além disso, uma sessão extraordinária para discussão do projeto do Plano Diretor, aberta já às 18h, caiu por falta de vereadores presentes no plenário.

A situação revoltou o presidente da casa, vereador José Américo (PT). Eu vou encerrar a sessão e não vou abrir mais nenhuma hoje. Estou indo falar com o prefeito, porque desse jeito não pode continuar, afirmou. E prosseguiu, em tom irônico: Quero que seja dada uma cópia do regimento interno a cada vereador. O vereador Rubens Calvo (PMDB) não gostou da postura de Américo. O PMDB está presente. Nós não estamos atrapalhando procedimento nenhum, afirmou. E recebeu as desculpas do presidente, que foi conversar com Calvo reservadamente. Nas últimas tentativas de discussão, o PMDB também não esteve presente.

Depois, Américo explicou que os vereadores não marcaram presença em solidariedade a Police Neto, em virtude das críticas feitas pelos sem-teto sobre seus financiadores de campanha. Militantes do MTST queimaram um boneco representando o vereador e distribuíram cartazes com uma foto dele e as doações recebidas de empreiteiras.

O vereador recebeu doações das empresas Brasterra Empreendimentos Imobiliários (R$ 50 mil), Conquista Imobiliária (R$ 200 mil), Construtora OAS (R$ 100 mil) e Even Construtora e Incorporadora (R$ 50 mil). Essas doações são legais e estão registradas no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o presidente da Câmara, haverá uma reunião na noite de hoje para esclarecer a questão entre Police Neto e o coordenador nacional do MTST Guilherme Boulos.

Police Neto tem sido o principal opositor à votação do novo texto apresentado por Bonduki há duas semanas. Para ele, o texto piorou e as emendas incorporadas não foram discutidas com a sociedade. A cidade vai ficar mais cara. A população de baixa renda não poderá viver no centro, que era um dos pontos principais que o texto anterior tinha. Este não é o texto discutido com a sociedade e enquanto for assim nós, do PSD, não votamos, afirmou.

Para Bonduki, está havendo um exagero nesse apontamento. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial do município. O novo texto também está inclusive na página internet gestão urbana. Não estamos fazendo nada escondido, afirmou.

A situação se complica cada vez mais na base de apoio de Haddad: há duas semanas, nenhuma votação ocorre na casa. Mesmo a tentativa de decretar feriado ontem (23), em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, fracassou sem sequer ser votada. O vereador Milton Leite (DEM) acredita que existe um embaraço entre os vereadores, mas não esclareceu o que seria. Nós vamos resolver isso e vamos votar este plano até sexta-feira, se Deus quiser, resumiu.

Assim, o único esforço da oposição tem sido o pedido de conferência de presença, estratégia admitida pelo líder tucano, Floriano Pesaro. Nós vamos obstruir a votação do texto como está. O PSDB não vota o Plano Diretor sem a devida discussão, afirmou. Para Pesaro, o ideal é que o plano seja votado após o recesso parlamentar, ou seja, no segundo semestre.

Segundo o petista Paulo Fiorilo, o problema na base está sendo resolvido com reuniões e negociações. Estamos construindo os votos necessários. Segundo o vereador, existem muitas emendas de vereadores da base que estão sendo discutidas para tentar um acordo. Essas demandas, que os vereadores da base querem ter atendidas são a principal barreira para a votação do plano.