Dívida: Argentina diz que é soberana e não se submete a fundos-abutre e aos EUA

O governo da Argentina reiterou hoje (24) a visão de que não será necessário declarar moratória em consequência da decisão da Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, que dá razão a detentores de títulos da dívida pública da nação sul-americana na disputa com a Casa Rosada. O chefe de Gabinete de Cristina Fernández de Kirchner, Jorge Capitanich, reiterou que a posição oficial é de “defesa da dignidade nacional, da nossa soberania”.

Nos Estados Unidos continuam sendo realizadas negociações entre os responsáveis pela ação vitoriosa e o governo argentino. No começo deste mês o juiz Thomas Griesa deu razão aos investidores dos chamados fundos-abutre que se sentiram prejudicados pelos acordos firmados pelo governo de Néstor Kirchner entre 2005 e 2010. Neste período a Casa Rosada conseguiu chegar a consenso com 92,4% dos detentores de títulos da dívida que não foram pagos devido à moratória declarada após a crise social e econômica de 2001-02.

“Não podemos sofrer a submissão de abutres e juízes que não respeitem a condição de país soberano, nem de países que pretendem violar a soberania e a vontade de um povo”, afirmou Capitanich durante entrevista coletiva na Casa Rosada. O tempo passa, a Argentina segue seu ritmo normal e cumpriu com sua responsabilidade. Aqui não pode haver alteração das condições. Está clara a posição da Argentina, sua vontade de pagar.

Esta semana Griesa rejeitou pedido de liminar apresentado pela Argentina para estender o prazo de negociação relativo ao pagamento de US$ 1,33 bilhão devido aos autores da ação movida em Nova York. Com isso, termina no dia 30 o prazo para que o país honre este compromisso.

O problema é que uma cláusula, chamada Rufo, prevê que os detentores de títulos que já haviam aceitado negociar o pagamento tenham direito a qualquer acordo posterior mais vantajoso, o que torna inviável a situação do país sul-americano. A administração peronista interpreta esta cláusula de outra maneira: a leitura é de que a Rufo impede que se firme qualquer acordo mais benéfico depois que 92,4% dos credores aceitaram as condições negociadas com a Argentina.

Na visão do governo, por isso não há possibilidade de declaração de moratória. Ontem, Cristina afirmou que está disposta a honrar as dívidas com 100% dos credores desde que seja de uma forma considerada “legal e sustentável”. “O país não vai cair em moratória por uma razão tão óbvia que não teria nem que dizê-la: em moratória entram os que não pagam, e a Argentina pagou.”

Ao mesmo tempo, ela cobrou apoio mesmo dos que são contrários ao governo porque não podemos voltar atrás ao inferno da dívida externa. Cristina avaliou que a vontade de negociação da Argentina se expressou em vários momentos desde a quebra ocorrida na virada de 2001 para 2002, entre eles pelo pagamento de US$ 190 bilhões em dívidas. “Esta presidenta não vai assinar nada que comprometa o futuro da Argentina, como fizeram outros ao assinar qualquer coisa que logo tivemos de vir nós para se responsabilizar. Não vão me fazer assinar qualquer coisa ameaçando-me com que o mundo viria abaixo.”

O cientista político Emir Sader, colunista da RBA, classifica como inflexível a postura do juiz norte-americano. A Argentina está batendo nele, até o FMI está contra esse juiz, porque acredita que inviabiliza renegociar qualquer país em dívida, afirma em seu comentário de hoje à Rádio Brasil Atual.

Sader considera que existe um agravante neste caso que diz respeito à situação da economia argentina. Após uma década de recuperação, o país tem apresentado no segundo mandato de Cristina, iniciado no final de 2011, dificuldades na manutenção do crescimento do emprego e do Produ