Sindicato das empresas de limpeza urbana de São Paulo defende taxa municipal de coleta

O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur), Ariovaldo Caodaísmo, defendeu que uma nova taxa seja instituída para financiar os serviços de coleta e dispensa de resíduos sólidos durante apresentação de um estudo realizado pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). O material que sugere a criação do imposto específico servirá como uma espécie de cartilha para para municípios de todo o país. Na avaliação do sindicato, falta dinheiro para fazer a gestão de resíduos adequada no Brasil, que produziu, em 2012, quase 63 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

A lei nacional de resíduos sólidos prevê a responsabilidade compartilhada do poder público, cidadãos e empresas na gestão dos resíduos: dessa forma, as empresas devem criar sistemas de logística reversa para que o resíduo que pode ser reciclado tenha, de fato, essa destinação. As empresas poderão adotar sistemas próprios ou remunerar as prefeituras para executar o serviço. Mas, para a Selur, as empresas não irão cumprir sua parte na lei. Eu não sou daqueles que acreditam que as empresas vão colocar dinheiro nisso e não vão buscar a restituição. Nós estamos vivendo no sistema capitalista. A coisa é essa, afirmou Caodaglio.

Para a entidade, a cobrança ao cidadão, além de financiar o serviço, serviria como incentivo pedagógico para uma nova relação com o lixo doméstico. Nós somos favoráveis a essa cobrança, sim. Porque na medida em que você paga, você quer que aquilo que paga funcione. Nós vamos criar um tributo que é necessário para manter, no fundo, uma melhor qualidade de vida, uma condição de saúde, uma cidade diferente. O que você não quer é pagar e isso não acontecer, pondera o presidente do Selur.

A entidade também defende que governos estaduais e federais aumentem linhas de crédito para que os municípios construam aterros sanitários. No último sábado, acabou o prazo para que todas as cidades criassem formas de dar destinação correta para seus resíduos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, mais da metade das cidades do país, incluindo o Distrito Federal, que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, continuam destinando tudo que é descartado para lixões.

Além da falta de preparo técnico das cidades, especialmente as pequenas, para planejar novas soluções para o lixo, especialistas ouvidos pela RBA apontaram que a omissão das empresas dificultou o cumprimento das metas da lei. Caso a logística estivesse em operação, a quantidade de material sob a responsabilidade das prefeituras diminuiria, já que pelo menos 40% de tudo que hoje vai para lixões ou aterros poderia ser reciclado, segundo as entidades.

Os sistema de logística reversa deveriam ter sido definidos em acordos setoriais, firmados em entre o setor produtivo e o poder público. O Ministério do Meio Ambiente coordena a elaboração dos acordos dos setores de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e componentes, embalagens em geral e resíduos de medicamentos e embalagens, mas, até agora, apenas o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi firmado, em dezembro de 2012.