Governo dará benefícios fiscais para produtores de açúcar e etanol

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será expandido aos exportadores de etanol e açúcar ainda este ano; segundo ele, um decreto será elaborado para beneficiar o setor com uma alíquota de 0,3% sobre o valor exportado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será expandido aos exportadores de etanol e açúcar ainda este ano.

Segundo ele, um decreto será elaborado para beneficiar o setor com uma alíquota de 0,3% sobre o valor exportado. É um crédito. No ano que vem, será 3% para todo mundo do Reintegra, disse. O valor a ser concedido em forma de crédito tributário.

O programa tem por objetivo devolver parcial ou integralmente tributos remanescente na cadeia produtiva dos exportados em até 3% do faturamento das empresas. Com isso, há a compensação dos impostos indiretos cobrados durante a produção e que, em tese, não deveriam ser exportados – no caso, PIS e Cofins.

Isso vai ajudar os exportadores, porque barateia a exportação brasileira e compensa uma eventual valorização do câmbio, destacou Mantega.

A nova edição do Reintegra está na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso Nacional.