Gilmar cassa direito de resposta do PT em Veja
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral que concedeu direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja; no dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publicação do texto por entender que a reportagem PT sob chantagem, publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo; voto de Gilmar anulou o placar de 7 a 0 do TSE contra a revista.

Na decisão, Mendes afirmou que a determinação do TSE afronta o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Verifica-se que a fundamentação do ato reclamado, além de não proceder e de não poder ser comprovada sem a devida instrução probatória, uma vez que os fatos ainda estão sendo investigados - e isso é revelado pela matéria jornalística -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal, disse.
A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. De acordo com a decisão do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma página de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas as informações são verídicas e podem ser comprovadas.
Leia, abaixo, reportagem do 247 sobre a punição imposta pelo TSE, seis dias atrás:
VEJA PERDE DE 7 A 0 NO TSE E IRÁ REPARAR DANO AO PT
Revista foi condenada a publicar direito de resposta em decisão tomada na noite da quinta-feira 25, no Tribunal Superior Eleitoral; reportagem dizia respeito a suposta chantagem, paga em dólar, para que dirigentes do partido, incluindo o ex-presidente Lula, não fossem arrastados para a Operação Lava-Jato; derrota da revista da Marginal Pinheiros foi acachapante; contou com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, os votos de três ministros do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber), além dos outros quatro integrantes do tribunal; Não está em jogo a liberdade de expressão, mas sim o direito de resposta, ressaltou Toffoli; Veja tem histórico de derrotas na Justiça
25 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 21:19

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