CNMP: 'Delação na imprensa interfere nas eleições'

Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça; Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica, diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite; ele explica que a seletividade é óbvia, uma vez que trechos dos depoimentos são criteriosamente escolhidos para serem divulgados, e ressalta que os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico

A divulgação na imprensa de denúncias sobre um esquema de corrupção envolvendo políticos e executivos de empreiteiras feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, por meio de acordo de delação premiada, não só interferem na disputa eleitoral como colocam em xeque a imparcialidade da Justiça. A opinião é do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Direito e professor Luiz Moreira.

Em entrevista ao blog do jornalista Paulo Moreira Leite, no 247, Moreira afirma, sobre a divulgação parcial dos depoimentos: Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica. Ele afirma ser lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo.

O jurista acredita que a seletividade é óbvia quanto à publicação de trechos dos depoimentos. Há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores, detalha. Moreira ressalta, por fim, algo que não vem sendo considerado pela mídia familiar: os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico.