TSE veta publicidade pró-Aécio

247 - O governo do Estado de Minas Gerais produziu publicidade com o objetivo de beneficiar eleitoralmente o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB). A acusação é da coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) e foi acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A veiculação foi suspensa.

Na ação, a coligação alegou que, no último final de semana, foi veiculado em jornais de grande circulação no Estado de Minas Gerais, informe publicitário do Governo de Minas Gerais em favor do candidato Aécio Neves. O material foi publicado no Jornal Estado de Minas do domingo.

Pela leitura da divulgação, vislumbro similitude entre a propaganda do candidato de oposição à Presidência da República e o conteúdo do informe, em especial as informações do item 2. Entendo, assim, que as Representantes lograram demonstrar, primo ictu oculi, que a propaganda institucional impugnada reveste-se da irregularidade de que trata o art. 73, II, da Lei das Eleições.

Pelo exposto, defiro o pedido liminar no sentido de determinar a imediata suspensão da veiculação do informe publicitário em comento e, ainda, que forneça todos os documentos relacionados à contratação da publicidade, informando as datas e mídias em que foram veiculadas, afirmou o ministro Admar Gonzaga.