Defensor público quer respeito da PM a manifestantes desarmados

O defensor público Rafael Lessa diz que é preciso sensibilizar a população sobre a violência da Polícia Militar (PM) de São Paulo contra manifestantes. Na quarta-feira (30), a 10ª Vara da Fazenda Pública paulista expediu liminar que proíbe a corporação de utilizar armas de fogo e balas de borracha durante protestos. A partir de então, a PM tem 30 dias para elaborar e divulgar um plano de ação para protestos de rua que não preveja o uso desse tipo de equipamento, sob o risco de multa diária de R$ 100 mil. A decisão de primeira instância tem caráter provisório e cabe recurso por parte do governo estadual.

A gente quer ver isso na prática, afirmou Lessa nesta segunda-feira (3) à Rádio Brasil Atual, ressaltando que não faz sentido a polícia disparar balas de borrachas contra pessoas desarmadas e em multidões. Isso é um absurdo e tem que ser colocado para a população sobre esses parâmetros, diz. Para o defensor público, não são reprimidos violentamente pela PM apenas os protestos de caráter político, como também os culturais: Não se deve usar a força para dissolver manifestações inteiras por conta de atos isolados de depredação.

Desde as manifestações de junho do ano passado, que reuniram milhares de pessoas em diversos estados, a truculência da PM ficou mais evidente e muitos casos de pessoas atingidas por balas repercutiram. Órgãos públicos e entidades de direitos humanos, inclusive internacionais, sinalizaram para a força desproporcional da polícia de São Paulo.

Desde então, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, não sinalizaram mudanças na forma de atuação da polícia. É uma matéria que fica muito na dependência da própria Secretaria de Segurança Pública, do governo estadual, de assumir uma postura mais proativa de mudar essa lógica, observa o defensor público.

Alckmin afirmou na quinta-feira (30) que o governo vai entrar com recurso da decisão, acrescentando que ninguém quer utilizar balas de borracha. Mas às vezes é necessário para a segurança pública, disse.

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