Lava Jato poderá tirar do Brasil imagem de 'república das bananeiras', diz jurista

Na opinião do jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, a Operação Lava Jato da Polícia Federal --que nesta sexta (14) cumpriu 85 mandados de prisão em sedes de empreiteiras em seis Estados-- pode representar um avanço para que o Brasil perca a imagem negativa que tem de si mesmo. Ela pode mudar a nossa imagem de país de impunidade, de república das bananeiras, afirmou.

Essa operação é importantíssima, e com ela já se tem uma ideia do quanto a corrupção priva de poder os órgãos de administração, que perdem legitimidade de atuação. Por isso se diz nos foros internacionais que lutar contra a corrupção é lutar pela manutenção do Estado democrático, justifica.

Ex-secretário nacional Antidrogas da Presidência da República, Maierovitch acredita que esta é a maior operação contra a corrupção já realizada no país, mas muito em virtude da pouca quantidade e alcance das operações anteriores, na opinião dele. Se compararmos com um caso envolvendo o ex-presidente Collor, o que estava em jogo era apenas um automóvel, lembra, citando o caso da compra irregular de um Fiat Elba para a então primeira-dama Rosane Collor, em 1992.

Entrave
No entanto, o jurista se diz preocupado com dois fatos que podem enfraquecer a Lava Jato. A primeira é a notícia de que a PF apenas cumprirá diligências predefinidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizadas pelo relator, o ministro do STF (Supremo Tribunal de Federal) Teori Zavascki. Isso implica em redução da investigação e redução do poder investigativo. Me parece uma clara inconstitucionalidade.

O outro entrave seria a informação de que delegados envolvidos na Operação Lava Jato teriam atacado o PT e elogiado Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra uma sindicância para investigar esses casos. O fato de um delegado ter tomado posição partidária não pode anular todo o trabalho efetuado em conjunto na operação. Essa ideia é um discurso que vai favorecer bandidos, afirma.

Como parte dos processos corre em foro privilegiado e os políticos envolvidos ainda não tiveram nomes oficialmente citados --a revista Veja listou em setembro uma série de nomes supostamente citados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa-- Maierovitch não soube analisar como a Lava Jato poderá afetar a política nacional, mas usou o caso da Itália como exemplo.

A operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na política partidária italiana, resultou na extinção de todos os partidos do país porque todos estavam envolvidos em corrupção. Se tudo que já foi especulado for comprovado, chegaremos a um resultado igual à Mãos Limpas. Mas estamos ainda na fase de investigação, onde podem surgir acusações falsas. Na fase seguinte, a processual, com as respectivas defesas, é que poderemos chegar à verdade.