As receitas de Marcos Lisboa para a economia

Ex-Secretário de Política Econômica na gestão de Antônio Palloci no Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa tornou-se um dos principais porta-vozes da ortodoxia econômica, com uma abertura louvável para o debate econômico.

Na Fazenda, conduziu um programa de micro reformas econômicas, relevantes para destravar alguns setores da economia.

No Seminário sobre Caminhos dos Bancos Públicos - promovido pelo Jornal GGN - Lisboa apresentou um conjunto de princípios sobre o “como fazer” - que valem para toda política econômica, independentemente do que fazer.

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1. Accountability.

É um termo em inglês que define a obrigação de um órgão público ou privado de prestar contas a seus controladores (acionistas ou contribuintes).

Todo subsídio, isenção de impostos ou crédito subsidiado deveria informar de forma transparente o custo e os benefícios para a sociedade. Tome-se, por exemplo, um mega financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para um frigorífico. Teria que vir acompanhado da seguinte prestação de contas:

* Condições do financiamento.

* Custo para a sociedade (diferença entre o que o BNDES cobra e o que esse recurso custa para o Tesouro).

* Benefícios para o país e metas claras a serem alcançadas..

* Externalidades negativas, como, por exemplo, a concentração na pecuária fragilizando a cadeia produtiva.

Esse mesmo modelo deveria ser aplicado em todo incentivo fiscal.

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2. Parte tributária

Segundo Lisboa, o norte deveria ser regras simples que reduzam a insegurança jurídica. Seriam regras gerais, sem exceções. Hoje em dia há uma parafernália de regras para definir o que é ou não é tributável. Lisboa propõe pegar toda a receita e abater toda a despesa, sem o conceito do “crédito produtivo (que define o que pode ou não ser abatido). Só podem ser abatidos custos diretamente relacionados com a produção. Pode energia elétrica do escritório? Uniforme de funcionários? Tudo isso cria um enorme contencioso com a Receita.

3. Comércio Exterior.

Implementar uma agenda longa e cuidadosa, com prazos definidos para a proteção de setores industriais. E análise custo-benefício clara.

Proteger a indústria nem sempre é bom para a indústria. Lisboa citou estudos do Economic Journal que, em pesquisas em mais de 25 países, analisou os impactos da proteção à indústria siderúrgica sobre o restante da indústria. Pelos estudos, cada ponto a mais de defesa da siderurgia significou um ponto a menos na competitividade dos consumidores de aço, que precisaram pagar por um produto mais caro.

Toda proteção precisa ter um prazo definido, para não se eternizar. Sem prazo, cai-se em uma armadilha. Cria-se o incentivo, o setor não deslancha e torna-se prisioneiro eterno do incentivo. Melhor exemplo é o da Zona Franca de Manaus.

4. Qualidade da política pública.

Toda política pública deveria ter um protocolo de intenção: a que vem, o que vai entregar e a que custo.

O melhor exemplo, em sua opinião, é o Bolsa Família. Há enorme transparência, quantidade de dados de qualidade permitindo uma ampla literatura analisando todos seus impactos.