Levy participou de manifesto crítico ao governo em setembro

São Paulo - Joaquim Levy deve passar a fazer parte do governo a partir desta quinta-feira, quando seu nome será anunciado por Dilma para o Ministério da Fazenda.

Há poucos meses atrás, no entanto, o economista do Bradesco não só colaborou informalmente com a campanha de Aécio Neves como participou de um documento que criticava ponto a ponto a política praticada pelo governo federal.

Sob a Luz do Sol: uma Agenda para o Brasil foi publicado em 25 de setembro deste ano pelo Centro de Debate de Políticas Públicas. uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária de orientação liberal.

O documento é uma obra conjunta dos associados, entre os quais estão nomes como Edmar Bacha, Eduardo Gianetti, Pedro Malan, Celso Lafer e Samuel Pessôa.

Levy não é associado oficialmente, mas seu artigo Robustez Fiscal e Qualidade do Gasto como ferramentas para o crescimento foi uma das bases para o documento. Sua tese principal: a responsabilidade fiscal continua essencial para o crescimento econômico do Brasil.

Gastos: a trajetória da despesa pública não pode ser tratada com complacência

Levy ficou conhecido como mãos de tesoura por seu rigor fiscal quando foi secretário do Tesouro de Lula entre 2003 e 2006 e secretário das Finanças do Rio de Janeiro entre 2007 e 2010. Não foi por acaso que seu nome acabou escolhido em um momento que requer um cavalo de pau nas contas públicas.

No trabalho, Levy destaca que os gastos federais cresceram 4 pontos percentuais como proporção do PIB entre 1999 e 2013, mesmo em um cenário de crescimento expressivo do PIB.

Além dos programas sociais, houve um aumento expressivo da previdência - desafio que só tende a crescer com o envelhecimento da população - e dos gastos com abono salarial e seguro desemprego - que devem ser os primeiros alvos de cortes neste momento.

As medidas tomadas nos últimos anos acabaram impedindo da dívida pública cair como proporção do PIB, não obstante a queda de juros e o relativo vigor do PIB nominal. Assim, a dívida bruta como proporção do PIB é ainda maior no Brasil do que a na maioria dos nossos pares entre emergentes, incluindo Rússia e China (empata com Índia), diz Levy.

Ele mostra que uma queda sustentada da relação entre dívida e PIB significaria mais espaço para queda dos juros, mais financiamento de infraestrutura e uma possível melhora do rating do país.

Por enquanto, o desafio do Levy será evitar no mínimo o rebaixamento da nota brasileira, que foi colocada em perspectiva negativa pelas agências internacionais. Perder o grau de investimento conquistado em 2008 implicaria em custos maiores de financiamento para as empresas e para o governo.

Receita: quanto mais excessões se criam, mais complexa se torna a legislação, aumentando também as distorções

No artigo, Levy também nota que a carga tributária brasileira está entre as mais altas dos países em desenvolvimento e prejudica o crescimento - tanto pelo seu tamanho como pela sua complexidade. Pior: o fato de que a maior parte dos tributos incide sobre o consumo piora a distribuição de renda.

Segundo ele, o governo perdeu a oportunidade, mas uma reforma tributária é primordial e viável, no mínimo com o fim da guerra fiscal: A harmonização do ICMS reduziria enormemente o ônus sobre as empresas, e pode ser alcançada se houver liderança do governo.

Levy critica o uso de desonerações do governo Dilma: Usar ferramentas fiscais para aumentar a competitividade de alguns setores da economia ou no combate à inflação tende a criar custos permanentes para ganhos fugazes. (...) [as desonerações] foram acompanhadas por artifícios contábeis a partir de 2012, prática infelizmente coincidente com o fim do ciclo de relaxamento monetário.

Ao longo do texto, Levy bate na tecla de que falta transparência, planejamento e monitoramento do gasto público, e que falta à União aproveitar melhor as experiências dos estados. E vai além:

Uma regra poucas vezes utilizadas na análise das políticas públicas é a de medir não só o que foi alcançado com determinado programa, mas também o que foi sacrificado para financiá-lo. Esse sacrifício inclui não só outros programas com tanto ou mais mérito, mas o que deixou de ser feito pelo setor privado, por exemplo porque os impostos ou a burocracia que não foi combatida tornaram inviável atividades que poderiam ter impacto positivo na geração e difusão da riqueza nacional.