TRENSALÃO TUCANO: TCE JULGA IRREGULAR CONTRATO ENTRE CPTM E ALSTOM

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou irregular um contrato de R$ 9,5 milhões firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a francesa Alstom, investigada no caso do cartel de trens e metrôs ocorrido no estado entre 1998 e 2008 – durante os governos do PSDB de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Para o tribunal, o contrato que previa a implantação, pela Alstom, do sistema de sinalização do novo pátio de Jurubatuba, desatende interesse público. A empresa não precisou disputar com outras companhias para conseguir o trabalho da estatal, que alegou inexigibilidade licitatória. O alegação só pode ser utilizada, no entanto, quando existe apenas um fornecedor do serviço.



O TCE impôs uma multa de R$ 6 mil aos dirigentes da estatal responsáveis pelo contrato, segundo reportagem dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Chapola. Os nomes citados na decisão foram: Laércio Mauro Santoro Biazotti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Álvaro C. Armond.

Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, a CPTM desatende o interesse público e desrespeita a economicidade que deve nortear as contratações efetivadas pela Administração. Segundo ela, não ficou devidamente demonstrado que o preço avençado era condizente com o praticado no mercado.

Suíça

Reportagem de Jamil Chade informa que uma delegação de promotores e procuradores brasileiros viaja essa semana à Suíça em busca de documentos que comprovem a existência de contas bancárias e os repasses de verba de propina nas licitações de trens do caso do cartel paulista. O objeto é identificar mais funcionários públicos e políticos beneficiados no esquema de propina.