DIREITO DE RESPOSTA DE REQUIÃO CHEGA À CÂMARA

Não deixe de ver também que a Dilma foi pra cima da Globo, no Facebook: Berzoini não é Bernardo Plim-Plim, que o Requião bem conhece …



JÁ ESTÁ NA CÂMARA PROJETO DE REQUIÃO QUE GARANTE DIREITO DE RESPOSTA


Depois de aprovado por unanimidade no Senado, o projeto do senador Roberto Requião que estabelece o direito de resposta nos meios de comunicação já foi enviado à Câmara dos Deputados, para tramitação. Atendendo a um pedido de Requião, para que o projeto tramite com rapidez na Câmara, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, apressou o envio do PLS 141/2013 àquela Casa.

O projeto de Requião considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

Pelo projeto, a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

Com Agência Senado