ANÍBAL CHAMA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE 'BURACO QUENTE'

Senador tucano José Aníbal saudou a decisão do STF de arquivar as investigações sobre o chamado “trensalão” e acusou o Ministério da Justiça de ‘esquentar dossiês’. Leia:

Quem ataca reputações?

O aparato estatal foi usado para forjar suspeitas contra a integridade de adversários, como eu. Isso é a vileza em seu estado mais imundo

O Supremo Tribunal Federal, enfim, decidiu arquivar a investigação sobre o envolvimento de parlamentares de partidos de oposição ao governo federal no caso Siemens.

Após 15 meses de diligências, concluiu-se que são insustentáveis os indícios apontados no documento apócrifo arranjado pelo ex-deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), atualmente secretário municipal de Serviços de São Paulo.

Quem atenta contra as reputações? Os que não gozam de nenhuma. É assim desde que os homens passaram a se reunir em praças para discutir questões públicas. O difamador é um personagem tão velho quanto a política. Aliás, o lamaçal da campanha do ano passado e a degradação atual deixam claro como o governo Dilma Rousseff é terreno fértil para esses tipos.

O que houve não foi maledicência. Foi um crime. Como nos anos dourados do ditador Josef Stálin, na União Soviética, o aparato estatal foi utilizado para forjar suspeitas contra a integridade de adversários. É a vileza em seu estado mais imundo. As forças democráticas do nosso país devem estar mobilizadas para identificar e rejeitar novas ameaças dessa máquina difamadora, que quer aprofundar seu enraizamento no poder a qualquer custo.

O documento surgiu com o então deputado estadual Simão Pedro, chegou ao Ministério da Justiça via Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e foi parar nas mãos do diretor-geral da Polícia Federal, que mandou investigar.

O ex-diretor da divisão de transportes da Siemens Everton Rheinheimer negou que fosse o autor da denúncia. O ex-deputado Simão Pedro negou que tenha produzido o documento. O Cade negou que o recebeu ou que o repassou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Apenas este se calou.

Depois de três dias fugindo da imprensa, José Eduardo Cardozo assumiu que encaminhou o dossiê apócrifo à Polícia Federal. Como não existe protocolo de entrada do documento na PF, ficou provado que o ministro repassou-o adiante, digamos assim, por fora.

Na ocasião, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, disse à TV Globo que não havia ninguém com foro privilegiado (parlamentares) sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos.

O juiz federal Marcelo Cavali considerou que os elementos obtidos pela autoridade policial [...] são fragilíssimos em relação às autoridades. A procuradora Karen Kahn, do Ministério Público Federal, manifestou-se contra o envio do inquérito ao Supremo, mas, por insistência de um delegado da PF de São Paulo, o juiz o enviou ao STF.

O Supremo, por sua vez, mandou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu mais informações: o que havia recebido era insuficiente.

O delator --que reiterou nunca ter falado comigo-- fala novamente. A partir daí, só calúnia. Diz que foi orientado a tratar com José Aníbal, deputado estadual. Nunca fui deputado estadual! O procurador-geral, no entanto, sem se dar ao trabalho de ir ao Google, manifesta-se pela instauração da investigação.

Na ocasião publiquei nota dizendo que a manifestação de Janot era temerária e extremamente perigosa para a democracia.

O caso não pode se encerrar com o arquivamento da denúncia. Seu desdobramento natural é o desbaratar da operação política por trás das fraudes documental e processual.

Quem é o autor da falsificação que ocupou a mais alta corte do país, inutilmente, por 430 dias? Quem a esquentou dentro do governo, transformando o apócrifo em prova documental? Qual deles enganou a imprensa e a opinião pública deliberadamente? É isso o que a Justiça deve esclarecer a partir de agora.

Usar o Estado para fabricar crimes políticos atenta contra a democracia. É a forma de criminalizar o direito de divergir, de combater e de se posicionar. Movo ação contra Simão Pedro, José Eduardo Cardozo e Everton Rheinheimer por denunciação caluniosa. A infâmia e o infame vão aparecer.

É Dilma quem, ironicamente, corre sérios riscos biográficos. Os fatos atentam contra a reputação de seu governo. São os fatos, e não documentos forjados. É melancólico ver o Ministério da Justiça, por onde passaram Diogo Antônio Feijó, Tancredo Neves, Paulo Brossard e José Gregori, tornar-se um buraco quente onde se esquentam dossiês.

Imagino calafrios institucionais quando ouço que o ministro José Eduardo Cardozo já esteve cotado para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Seria o sinal derradeiro de que Dilma mandou o juízo às favas e abraçou-se de vez com a mentira e com o fracasso.