AÉCIO!! CPI DO MINEIRÃO, FALTAM SÓ DUAS ASSINATURAS OK?

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras e a concessão do Mineirão à iniciativa privada nos governos anteriores está a duas assinaturas de se concretizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação é do deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que lidera a iniciativa.

Na última legislatura, os deputados da antiga oposição conseguiram reunir o número de 27 assinaturas para abrir a investigação. No entanto, por decisão política da Mesa Diretora, os trabalhos não foram instalados. Com o fim do mandato daqueles parlamentares, a iniciativa precisou ser arquivada.

Agora, no entanto, a possibilidade de instalação da CPI é real. De acordo com Iran Barbosa, a tendência é que o número de assinaturas ultrapasse com folga o mínimo exigido. Isso porque, segundo ele, ainda restam 11 nomes da nova base aliada para ser chamados a preencher o requerimento. Como o comando da Mesa também está com o bloco governista, não instalar a CPI seria, no mínimo, incoerente para quem, até a legislatura anterior, defendia a investigação.

No novo requerimento, segundo o deputado, há inclusive assinaturas de nomes de partidos de fora da base aliada.

Apesar da movimentação com o requerimento, em conversa recente com o Aparte, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), não se mostrou favorável à instalação da CPI. Na época, ele afirmou que seria ruim ter um clima de guerra no início dos trabalhos e que auditorias já estavam sendo feitas pelo governo de Fernando Pimentel.

Limite para desarquivar

Foi lida na última quarta-feira na Assembleia Legislativa uma decisão normativa que altera as regras para o desarquivamento de proposições e projetos de lei de deputados de legislaturas anteriores. Com a nova decisão, não serão aceitos os pedidos para desarquivar projetos que tenham sido considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de textos idênticos a outros que já tenham recebido parecer pela inconstitucionalidade. A medida foi tomada pelo elevado número de pedidos de desarquivamento e pelo fato de muitos deles serem proposições “inviáveis”. Além disso, a Mesa Diretora diz que o desarquivamento excessivo prejudica o “bom funcionamento do Parlamento e o enfrentamento das questões que efetivamente se revestem de interesse público”.

Guloso

A nova regra foi lida uma semana depois de o deputado estadual Fred Costa (PEN) pedir o desarquivamento de mais de 1.100 projetos de lei, além de centenas de requerimentos. No dia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) chegou a reclamar da atitude do colega. “Faço um desafio: darei um prazo a este deputado. Que venha a este plenário nesta semana para discorrer a respeito de 10% dos projetos dos quais pediu desarquivamento. Não quero sua totalidade, quero apenas que discorra sobre 10%.

O que houve foi um desrespeito a esta Casa”, disse. Valadares justificou a irritação argumentando que, fazendo isso, Fred Costa deixou “muito pouco, para não dizer absolutamente nada, para o resto dos parlamentares”.