JUIZ DO PIAUÍ SUSPENDE APLICATIVO WHATSAPP NO BRASIL

O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que o aplicativo Whatsapp seja suspenso em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. Segundo informações dadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.

A responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Policia Civil, delegada Kátia Esteves, que foi designada para chefiar as investigações, declarou à imprensa que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Na entrevista, a delegada não confirmou se decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes. Segundo ela, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar informações adicionais sobre o inquérito.

Com o Marco Civil da Internet, basta que o serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido – e ter representante no país, para que possa ser suspenso, explicou a delegada. No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook.

O Whatsapp foi adquirido pelo Facebook no ano passado, mas tem, segundo este, administração independente. Sobre a decisão da Justiça do Piauí, a empresa não se manifestou.

Os processos tiveram início em 2013 e o mandado judicial, segundo nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.

Nem Sinditelebrasil nem operadoras de telefonia se posicionaram sobre a decisão da Justiça.