ADAMS: LENIÊNCIA NÃO PERDOA CRIME NENHUM

Adams: o ressarcimento ao Erário tem que ser integral

O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, rebateu, nesta segunda-feira (2), uma nota do Ministério Público Federal que critica a atuação do Governo na Operação Lava-Jato e sugere que o Executivo deveria se preocupar mais com a corrupção e menos em reabilitar as empresas envolvidas.

Em entrevista a Paulo Henrique Amorim, Adams utiliza como exemplo o acordo de leniência para o combate à corrupção.

“O que nós entendemos, ao contrário do Ministério Público, é que o instrumento de acordo [de leniência] favorece o combate à corrupção, por dois motivos básicos: Primeiro, ele obriga a colaboração da empresa, o que é fundamental para combater a corrupção. Segundo, obriga a empresa a adotar procedimentos para o futuro que impeçam a reconstrução da situação de corrupção”, disse.

Segundo Adams, essas duas medidas (são) associadas à terceira: o ressarcimento tem que ser integral e não parcial, como diz a nota do MPF.

O ministro chega a citar um episódio de 2012, considerado “bem-sucedido” em que o Governo Federal, AGU e o ex-senador Luiz Estevão assinaram um acordo para devolver ao Erário R$ 468 milhões.

A quantia corresponde a desvios do Grupo OK, do ex-senador, condenado por irregularidades na construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, em 1992.

Adams observa que 51 mil empresas direta ou indiretamente fornecem à Petrobras.