SERRA PROPÕE CRIAÇÃO DA NOTA FISCAL BRASILEIRA
Senador tucano, José Serra vai protocolar um projeto que incentiva os Estados a implantar um programa similar ao “Nota fiscal Paulista”, que estimula o contribuinte a pedir comprovante fiscal em compras e serviços; segundo ele, trata-se de uma ‘conduta cidadã que melhora a eficiência da arrecadação’; afirma que também é um programa de distribuição de renda
O senador tucano José Serra (SP) vai protocolar nesta segunda-feira um projeto de lei que incentiva os Estados a implantar um programa similar ao “Nota fiscal Paulista”, que estimula o contribuinte a pedir fiscal em compras e serviços.
Segundo ele, trata-se de uma ‘conduta cidadã que melhora a eficiência da arrecadação’. Além disso, afirma que também é um programa de distribuição de renda: “porque quem não tem renda, não tem imposto de renda a pagar, e também vai receber a restituição”.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de São Paulo, desde a implementação do programa, em 2007, foram liberados cerca de R$ 400 milhões para entidades de assistência social, saúde, educação e proteção de animais. As devoluções ao contribuinte também chegaram a R$ 10,5 bilhões.
Fonte: Brasil 247
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