FLÁVIO DINO VAI AO STF PARA TAXAR GRANDES FORTUNAS

Governador do Maranhão, Flávio Dino informou que vai entra no STF nesta segunda-feira (16) com uma ação para fazer com que o órgão regule o dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas; pelo Twitter, o governador afirmou que fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas; A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional, afirmou

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), informou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) com uma ação para fazer com que o órgão regule o dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Pelo Twitter, o governador afirmou que fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas.

A Constituição não pede, ela MANDA que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional, afirmou o chefe do Executivo maranhense.

Parlamentares do PT levaram a pauta sobre o imposto a grandes fortunas ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no mês passado. A medida seria uma forma de contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais, disse o governador.