CGU PEDE MAIS SEIS PROCESSOS CONTRA EMPRESAS DA LAVA JATO

A Controladoria-Geral da União (CGU) soliticou a abertura de mais seis processos administrativos contra empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Se as empresas forem responsabilizadas, poderão ser impedidas de celebrar novos contratos, sofrer multas e até outras penalidades.

Tome Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, Eit Empresa Industrial Técnica e MPE Montagens e Projetos Especiais são as empresas, que serão notificadas nos próximos dias.

Ao todo, já são 24 empresas com processos de responsabilização em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Também há a possibilidade de novos processos administrativos serem abertos contra outras empresas.

Nesta terça-feira (17), a CGU havia anunciado um memorando de entendimentos com a holandesa SBM Offshore, uma das acusadas de ter pago propina a funcionários da Petrobras. Trata-se de uma negociação para firmar acordo de leniência.

Segundo nota de esclarecimento da CGU, o memorando contém a base para discussões entre a empresa, a CGU e a AGU para um potencial acordo mutuamente aceitável, e para o fornecimento pela SBM de informações relevantes para as investigações da CGU.

Esse acordo ocorre antes do de leniência, para que a empresa reconheça ter praticado irregularidades e possa definir o nível de comprometimento com as investigações, como o ressarcimento dos cofres públicos e fornecimento de informações relevantes para as denúncias.

O acordo previne a quebra dessas empresas e o impacto disso na economia brasileira. Sem ele e adotado o pacote de ações sugeridas pelo MPF para punir as empreiteiras (além da multa de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos, a proibição de contratação junto ao poder público e a suspensão de acesso a benefícios fiscais e creditícios), o resultado seria a falência de grupos de empresas.

Em troca das colaborações no pacto de leniência, as empreiteiras recebem punições mais brandas, mantendo alguns comprometimentos, como ressarcir o erário e estabelecer normas para a mudança de práticas corruptivas.

O MPF tem se posicionado com resistência ao acordo. O memorando com a SBM Offshore pode repercutir na primeira negociação deste tipo no Brasil.