PRESIDENTE DO STF QUER PRIORIDADE A PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que dará prioridade ao julgamento de processos com pedido de vista. A declaração foi feita na abertura da sessão plenária desta quarta-feira 18.

As sessões desta semana – quarta e quinta-feira – já concentram grande quantidade de processos com votos-vista já liberados. Pretendemos fazer um esforço para liberarmos o maior número possível de votos-vista em atendimento ao direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso LXXVII, que é duração razoável do processo, disse o presidente.

Lewandowski acrescentou que muitos ministros herdaram pedidos de vista de colegas que se aposentaram e, infelizmente, não puderam concluir o julgamento, mas pediu a todos que façam um esforço para prestar a jurisdição que nos cabe de forma célere.

O julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) que determina o financiamento público de campanha, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está paralisado por quase um ano no STF por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A votação está 6 x 1 a favor da tese da OAB, ou seja, pelo financiamento público.

Nessa semana, Gilmar Mendes sinalizou que não pretende desengavetar o processo, ao desferir duras críticas à ação. Isso é matéria do Congresso por excelência, disse. Essa ação já tem uma fraude embutida nela. Não sei como essa gente teve coragem de propor isso, atacou. Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem trabalhou nessa proposta. Não nos façam de bobos.