TJ-SP MANDA PARAR OBRAS DE CICLOVIAS, COM EXCEÇÃO DA AVENIDA PAULISTA

Atendendo ao Ministério Público, juiz Luiz Fernando Guerra determinou a paralisação de obras de todas as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, uma das principais bandeiras do prefeito Fernando Haddad (PT), com exceção da Avenida Paulista; caso a decisão seja descumprida, a Prefeitura pode pagar multa diária de R$ 10 mil; mais cedo, Haddad declarou em entrevista que uma obra não podia ser julgada antes de ser concluída

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na tarde desta quinta-feira 9, que as obras de todas as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, com exceção da Avenida Paulista, sejam paralisadas. A decisão é do juiz Luiz Fernando Guerra e atende a um pedido do Ministério Público.

O magistrado entende ser razoável, com base no tamanho da malha cicloviária proposta por Haddad, um a presença de um prévio estudo de impacto viário global e local. Mas não concordou com o argumento do MP de que a Prefeitura violou a Lei de Licitações, uma vez que não se trata de obras de engenharia.

Caso a Prefeitura descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 10 mil. Mais cedo, em entrevista à Rádio Capital, o prefeito criticou a ação do MP, afirmando que não se podia julgar uma obra que ainda não havia sido concluída. Não adianta julgar obra que não está pronta. Como a pessoa vai julgar um plano que está em construção?, perguntou.