JUSTIÇA LIBERA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM SP

A Prefeitura de São Paulo conseguiu nesta sexta (27) suspender a decisão liminar que impedia a implementação de ciclovias na cidade; decisão é do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Nalini; ele argumentou que falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante; Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto, afirmou o desembargador

A Prefeitura de São Paulo conseguiu nesta sexta (27) suspender a decisão liminar que impedia a implementação de ciclovias na cidade. A decisão é do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Nalini.

Em primeira instância, a Justiça havia acolhido parcialmente as alegações da promotora Camila Mansour da Silveira, de que não houve planejamento para a criação das vias para ciclistas. Nalini argumenta que falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto, afirma o desembargador.

Ele também afirma que a paralisação das obras reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes.