DEPOIS DE SER CHAMADO AO PLANALTO, RELATOR DO PL 4.330 ENTRA EM REUNIÃO COM CUNHA

Cunha: “Jamais ficarei conhecido como um presidente da Câmara que vive retirando matéria da pauta”

O relator do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização, deputado Arthur Maia (SD-BA), está neste momento numa reunião fechada com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia e Cunha foram chamados ao Palácio do Planalto no início da manhã para uma reunião com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais), que pediram a eles mudanças a serem feitas no texto, de forma a alterar regras referentes à contribuição previdenciária para os trabalhadores terceirizados. E assim que voltaram, reuniram-se no gabinete de Cunha para conversar a respeito.

O apoio dos ministros do Executivo aos trabalhadores na interlocução das negociações para mudar o texto do projeto tem sido observado desde a última semana, mas foi intensificado ontem (6). O ministro Miguel Rosseto (Secretário-Geral da Presidência da República) foi o primeiro a agir, trabalhando no sentido de serem feitas novas reuniões entre os representantes das centrais e o relator, o que culminou com a concordância dele (relator Arthur Maia), no sentido de acatar três modificações ao texto a serem feitas por parte de emendas.

A segunda movimentação aconteceu ontem, quando integrantes de entidades da sociedade civil e centrais sindicais estiveram mais uma vez com Rossetto para avaliar os termos dessas emendas. Agora, foi a vez do ministro da Fazenda entrar concretamente nas articulações, ao lado do ministro Pepe Vargas (que já vinha mantendo contatos com a base aliada para discutir a questão).

Reunião

A base aliada do governo, assim como os representantes da chamada bancada dos trabalhadores (50 deputados com suas bases eleitorais vinculadas a sindicatos e centrais sindicais) trabalhavam até o final da última semana com a possibilidade de a matéria vir a ser retirada de pauta.

Mas, diante da insistência de Eduardo Cunha em manter a votação, já tinham sido montadas outras estratégias, com o a apresentação de novas emendas ao texto – para a questão ser discutida voto a voto no plenário da Câmara –, assim como a apresentação de um substitutivo completo ao projeto e, por fim, a obstrução total à votação do PL. O assunto ficou de ser melhor discutido entre as lideranças partidárias da Câmara numa reunião programada para esta tarde.

Por volta das 11h, o presidente Eduardo Cunha afirmou de forma taxativa que não vai retirar o projeto da pauta. “Podem me chamar de tudo, mas jamais ficarei conhecido como um presidente da Câmara que vive retirando matéria da pauta de votações”, ressaltou, ao acrescentar que a forma como a matéria será votada é outra coisa”, numa maneira de dizer que entende as negociações que estão sendo travadas.

Insistência

Cunha argumenta que sua iniciativa tem o objetivo de retirar da gaveta matérias antigas que tramitam há anos no Congresso sem sair do lugar e o PL 4330 é uma delas (uma vez que completa este ano 11 anos de tramitação). O deputado, porém, tem sido acusado pela base aliada de utilizar esta desculpa como estratégia para acatar o lobby feito pelos empresários em torno do projeto.

Isso porque ele próprio confirma ser favorável ao financiamento privado de campanhas eleitorais – e os empresários que patrocinaram boa parte dos parlamentares da atual legislatura são os principais defensores e responsáveis por pressionar pela aprovação rápida da matéria.

As três emendas acordadas até ontem referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.

Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade-fim, sua atividade principal – ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.

Depois das declarações de Eduardo Cunha confirmando que manteria o texto na pauta, a reunião inusitada e de caráter urgente pedida pelo relator passou a ser a grande novidade desta manhã. Os acordos a serem feitos a partir desse encontro estão sendo aguardados com expectativa.