'CUNHA VENDEU AOS EMPRESÁRIOS COMPROMISSO DE APROVAR PL'

Segundo o ex-ministro e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, empresariado interessado no lucro e trabalhadores lutando pela preservação de direitos configuram embate em torno do PL 4.330; segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele, vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL que tramita há dez anos

As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4.330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da ofensiva conservadora e reacionária, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio deixa nítidos os conflitos de classe, afirma.

Cunha, que conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele, afirma Vannuchi, vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4.330, que tramita há dez anos.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma radiografia de que a força política liderada por Paulinho representa um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital e, do outro lado, os trabalhadores, que querem mais direitos, dignidade e trabalho decente, diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava certa lógica quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de ser terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização ampla, geral, e irrestrita, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma mudança profunda na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso.