'POSTURA DO MINISTRO GILMAR MENDES É INADMISSÍVEL', DIZ JUÍZA

Com votação já definida, Gilmar Mendes pediu vistas e travou decisão sobre ilegalidade do financiamento privado

Há mais de um ano, está travada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre o fim do financiamento privado na campanha eleitoral.

Em setembro de 2011, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou no, Supremo Tribunal Federal com uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que prevê o fim das doações empresariais nas campanhas eleitorais.

O processo começou a ser julgado em dezembro de 2013. Dos 11 ministros do STF, sete já votaram. Seis foram contra o financiamento empresarial do sistema eleitoral e um votou a favor. Numericamente, a ação já foi aprovada, por maioria, mas, no dia 2 de abril do ano passado, Gilmar Mendes pediu vistas. Ou seja, paralisou a votação para analisar o processo e, há mais de um ano, a ação está parada.

Para Kenarik Boujikian, da Associação de Juízes para a Democracia, o grande foco da questão é que a vontade popular, expressa no voto, prevaleça: Essa ação tem um duplo objetivo: ela quer que as empresas não possam mais financiar as campanhas eleitorais e quer que tenha uma lei que limite os valores de cada pessoa física. Todo mundo vai ter que ter um teto. Não pode ser ilimitado, para não criar desigualdade, explicou a juíza para a repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT.

Inconformados com a decisão de Gilmar Mendes, movimentos sociais têm realizado vários protestos para que o julgamento seja retomado. Nesta segunda-feira, por exemplo, estudantes da Universidade Federal da Bahia, onde o ministro participa de uma banca examinadora, protestaram levando um bolo para marcar o aniversário da suspensão do julgamento.

O que não pode é segurar eternamente um processamento de uma repercussão como essa. A sociedade brasileira, e a gente vê movimentos nesse sentido, deseja que isso mude, ressalta Kenarik Boujikian, para quem não parece correto que o ministro Gilmar segure a posição de todo o judiciário.

O presidente do STF, Ricardo Levandowski, já anunciou que vai dar prioridade aos processos interrompidos por pedidos de vista. Assim como os movimentos sociais, a juíza Kenarik Boujikian espera que Gilmar Mendes devolva logo o processo para que as doações empresariais sejam proibidas, nas eleições do ano que vem.

O exercício da política vai ser outro. Vai ter que ter um comprometimento muito maior com os cidadãos. Hoje, o comprometimento é com as empresas, conclui a juíza.

Assista a reportagem completa do Seu Jornal, da TVT: