LEWANDOWSKI NADA PODE FAZER CONTRA GAVETA DE GILMAR

O Ministro Ricardo Lewandowski entra em contato com o GGN para esclarecer a questão do pedido de vista de Gilmar Mendes, que paralisou a votação da ADIN sobre financiamento privado de campanha, depois de seis ministros terem votado a favor.

O então Ministro Maurício Correa conseguiu modificar o regime interno do STF (Supremo Tribunal Federal) e fixar prazo máximo de trinta dias para o processo retornar ao órgão. Posteriormente, esse prazo caiu por interferência da ex-Ministra Ellen Gracie.

O que vigora agora são os prazos infinitos e o fato de que, enquanto o processo estiver na gaveta de um Ministro, não poderá ser votado.

Para se ter uma ideia do transtorno dos prazos infinitos, apenas o Ministro Luis Roberto Barroso herdou do ex-Ministro Ayres Brito 70 pedidos de vista.

A ideia de Gilmar é empurrar o processo com a gaveta até outubro quando, a um ano de prazo das eleições municipais, não será mais possível que a medida entre em vigor para o próximo ano.

Sua manobra está amarrada à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) visando criar o distritão. Com o distritão, o poder econômico será mais eficaz do que nunca, já que matará os votos temáticos e os votos supradistritais.